A Palm Shipping Lines vai avançar com uma providência cautelar para anular o concurso internacional de concessão de transporte marítimo inter-ilhas devido "a graves erros de procedimento" que colocam em causa todo o processo.
É muito fácil invocar-se a soberania por tudo e por nada, e até para negar a própria soberania quando os órgãos legítimos do Estado a exercem. O que parece um paradoxo. Se a Assembleia Nacional, como órgão de soberania com poderes para decidir sobre escolhas fundamentais do Estado, exerce o seu poder e delibera num certo sentido, surgem sempre vozes de conveniência se insurgindo contra a hipoteca da nossa soberania. Como se questões de soberania fossem, afinal, matérias retiradas da competência dos próprios órgão de soberania.
“Não houve suficientes cuidados na organização e conservação dos dossiers das obras executadas no período de 1991 a 2001, pois além de inexistirem peças fundamentais nos dossiers, há muitos documentos sem assinatura, o que não permite dar credibilidade às informações recolhidas pela Comissão.” Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Obras Públicas entre 1991-2012, Resolução nº 71/VIII/2013 de 14 de março[i].
Os primeiros textos de João de Deus Lopes da Silva que tive a oportunidade de ler foram os poemas da sua autoria constantes da colectânea antológica Jogos Florais 12 de Setembro de 1976, publicada em 1977 pelo recém-criado Instituto Cabo-Verdiano do Livro, então dirigido pelo eminente jurista e intelectual Dr. Manuel Duarte (autor do célebre ensaio “Cabo-Verdianidade e Africanidade”, bem como de um não menos conseguido panfleto anticolonial denominado “Cabo Verde e a Revolução Africana”, assinado por A. Punói e constante do seu livro póstumo de ensaios literários,...
A Polícia Judiciária, através do Núcleo de Prevenção e Investigação Criminal da Boa Vista, deteve, no passado dia 13, fora de flagrante delito, no Bairro da Boa Esperança, em Sal Rei, dois indivíduos do sexo masculino, por suspeita da prática de crimes de abuso sexual contra crianças, anuncia uma nota de imprensa da PJ.
O vice-primeiro ministro e ministro das Finanças disse ontem, 13, em entrevista à TCV, que passou as acções que tinha na Tecnicil Indústria para a companheira há cinco anos. Sucede que, na declaração apresentada no Tribunal Constitucional relativa a 2016, Olavo Correia ainda constava como titular de 5% da empresa e de mais 5% como accionista da Tecnicil SGPS.